Marco Regulatório da CSPB será apresentado em discussões da Reforma Administrativa
O Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público (MRSP), elaborado pela nossa Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), será apresentada no Grupo de Trabalho que trata da Reforma Administrativa. Quem garante é o presidente da Federação e vice da CSPB, Lineu Mazano.
De acordo com Lineu, a Audiência Pública voltada aos dirigentes sindicais, que ocorreu nesta terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados, foi muito proveitosa. “Ontem, junto com o presidente João Domingos, iniciamos as articulações com parlamentares, para que nós possamos realmente conquistar espaço para apresentar nossa proposta”, afirma.
“Nós já temos a confirmação do coordenador do GT da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e de outros deputados, aprovando o projeto da CSPB, que é o Marco Regulatório da Relações de Trabalho no Serviço Público”, prossegue Lineu Mazano.
O presidente da Federação conta também que está em discussão, com participação das entidades sindicais dos Servidores, para que haja um sistema de financiamento para formação e qualificação continuada da categoria.
“É necessário que, quando se fala em processo de avaliação de desempenho, que se discuta a questão da estrutura que é oferecida ao Servidor Público e à qualificação e formação profissional. Se o intuito é fazer avaliação do trabalhador, temos que ter critérios para que sejam avaliadas todas as questões, não apenas o Servidor, mas a estrutura, condições de trabalho e a capacitação profissional oferecida”, completa Lineu.
Audiência
Ainda no período da tarde, houve nova Audiência Pública, desta vez voltada aos dirigentes patronais. “Nenhuma das falas foi contra o Servidor. Muito pelo contrário, as entidades patronais entendem que o Servidor Público é necessário. Claro que, algumas ainda tentam colocar o processo de terceirização no Serviço Público, mas estamos conseguindo mudar o discurso”, explica o presidente da Federação.
Para Lineu Mazano, é preciso seguir participando destes debates. “Temos que ser persistentes e participar dos debates para esclarecer a valorização do Serviço Público e dos Servidores, e o que ele representa não apenas para si, mas para toda a sociedade”, conclui.
Agora, a expectativa é de que sejam feitas novas Audiências Públicas regionalizadas, como sugeriu o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, durante sua fala no evento desta terça. “Não podemos fazer uma Reforma que vai impactar Estados e Municípios sem ouvir os Estados e Municípios”, disse o dirigente na ocasião.
MRSP
Clique aqui e acesse o documento da CSPB que será apresentado no Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa.
