Em debate na Força Sindical, dirigentes discutem retrocessos da Reforma Administrativa
A Força Sindical realizou, na manhã desta quarta-feira, 8, um debate voltado aos representantes sindicais dos servidores públicos. O encontro ocorreu no Palácio do Trabalhador, Sede da Força, em São Paulo. Estiveram presentes dirigentes das mais variadas vertentes do funcionalismo público. O debate foi conduzido pela secretária nacional dos servidores públicos na Força, Cristina Helena Gomes.
A Federação esteve presente, representada pelo presidente em exercício, Eduardo Becker, a diretora Karla Campos e o secretário-geral, Leonardo Quintiliano, que proferiu uma palestra apontando os pontos negativos de maior impacto para os servidores. Representando a nossa Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o presidente João Domingos Gomes dos Santos esteve presente e fez uso da palavra. Também esteve presente o diretor do Dieese, Victor Pagani.
Durante sua fala, João Domingos apontou que o texto apresentado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa contém grandes prejuízos aos trabalhadores do serviço público. “Alguns pontos chamam muito a nossa atenção, como a questão dos contratos temporários, que hoje é o coração da reforma. Como a PEC 32 não vingou, o trabalho sujo de acabar com a estabilidade do servidor foi dado primeiro pelo Supremo Tribunal Federal, que acabou com o Regime Jurídico Único. A partir daí, você acaba com o Regime Jurídico Único, não coloca o concurso público como forma obrigatória de contratação e você escancara a porta para a contratação temporária”, alerta.
“Há outras questões contraditórias também, como o teletrabalho. O texto impõe um limite de uma forma que fica inexequível. Muitos governos exageraram e fecharam determinados órgãos em função do teletrabalho. Mas o correto seria consertar, não impor de forma irresponsável como está apresentado no texto da Reforma Administrativa”, critica João Domingos.
Para o presidente da CSPB, agora é o momento de iniciar um grande movimento dos servidores públicos em todo o Brasil e iniciar um arrastão no Congresso Nacional, para que haja uma Comissão Especial para discutir o tema. “Cada um conhece um deputado. É preciso ligar para esse deputado para conversar e apresentar nossos pontos. Nossa grande missão no momento é fazer com que haja o debate”, completa.
Durante a apresentação técnica do Dieese, o diretor Victor Pagani abordou os eixos da proposta. “Essa Reforma Administrativa gira em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização; e extinção de privilégios”, explica.
“A proposta de reforma apresentada em outubro traz elementos de grande apelo popular, como o fim dos super salários. Mas estruturalmente pretende reforçar a lógica de austeridade e meritocracia dentro do serviço público. Dentre os elementos dessa lógica, destacamos a remuneração variável baseada em indicadores e metas, além do fim das progressões por tempo de serviço que podem contribuir para comprimir ainda mais as remunerações dos servidores públicos”, afirma Victor Pagani.
Além das discussões sobre as perdas para os servidores, há a eminência de perdas para a própria população, que utiliza os serviços públicos. É o que explica o secretário-geral da Federação, Leonardo Quintiliano. “Um dos textos no projeto diz que um juiz só pode determinar judicialmente a entrega de medicamentos para o cidadão se ele considerar o orçamento. Isso é bom ou ruim? Isso é péssimo!”, exclama Leonardo.
Outro ponto de grande perda para os servidores é a negociação coletiva, que não está inserida no projeto da Reforma Administrativa. Segundo o diretor da Fessp-Esp, isso pode ser um grande risco. “Para tudo no projeto, está indexado o IPCA. Mas para o servidor, que não contará com a negociação coletiva, terá uma cúpula, composta por um membro do STF, um membro do Ministério Público Federal e ministros do Governo decidindo qual será o índice de reajuste aplicado para todos”, informa.
Ainda de acordo com ele, um dos maiores problemas dessa Reforma Administrativa é a eficiência. Para ele, a ala que busca essa mudança quer que haja a avaliação de desempenho. “Mas o problema é modelo. É o chefe avaliando o servidor. É o mais forte avaliando o mais fraco. É aquele que, muitas vezes, pratica assédio moral avaliando aquele que sofre com o assédio. E quem controla o chefe? Ninguém”, conclui Leonardo.
Mobilização
Os dirigentes estão organizando uma grande manifestação em São Paulo, no dia 26, e em Brasília, no dia 29. A ideia é que, até lá, sejam divulgados materiais de comunicação que mostrem a grande farsa que é o projeto da Reforma Administrativa apresentada pelo Grupo de Trabalho.
