Fessp-Esp participa de debate sobre regulação da IA no setor público
O II Encontro Nacional de Inovação, Auditoria e Controle (ENIATC), realizado em Belo Horizonte pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), trouxe à tona um dos temas mais urgentes da atualidade: a regulação da inteligência artificial no setor público. A Federação esteve presente no evento, representada pelo secretário-geral, Leonardo Quintiliano.
Dentre os presentes, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), João Antônio, foi o mediador do evento. Houve ainda presença de Reginaldo Lopes (deputado federal), Sebastião Helvécio (vice-presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro aposentado do TCE-MG), Fernando Lopes (diretor-presidente da Prodabel), Fábio de Sousa Santos (procurador do Estado de Rondônia), Edilene Lôbo (ex-ministra do TSE), Juarez Freitas (jurista e professor) e João Aversa (gerente de produtos da TechBiz).
Em sua palestra, Leonardo abordou o conceito de sandbox regulatório, ferramenta que permite testar a aplicação da inteligência artificial em ambientes controlados, garantindo inovação com segurança. Ele ressaltou que esse modelo já foi utilizado com sucesso em iniciativas como o Pix e pode ser fundamental para equilibrar a rigidez normativa com a necessidade de adaptação e experimentação no setor público. Sua fala reforçou a importância de preparar a administração pública para lidar com os impactos da IA sem abrir mão da proteção de direitos e da transparência. “O sandbox permite justamente esse equilíbrio entre um direito mais rígido e uma realidade que exige adaptação e experimentação”, afirma o dirigente.
Embora outros nomes tenham contribuído para o debate, a presença do secretário-geral da Federação foi especialmente significativa por trazer a perspectiva dos servidores públicos do Estado de São Paulo, que serão diretamente afetados pelas mudanças regulatórias em discussão no Congresso Nacional.
O evento, promovido pela Atricon, pelo TCE-MG e pelo Instituto Rui Barbosa, reuniu especialistas de diversas áreas para discutir o PL nº 2.338/2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A mesa redonda destacou os desafios éticos, jurídicos e técnicos da adoção da tecnologia, mas também reforçou o papel essencial das entidades representativas, como a Fessp-Esp, na construção de soluções que atendam às necessidades da sociedade e dos servidores.
A participação de Leonardo Quintiliano reafirma o compromisso da Federação em acompanhar de perto os debates sobre inovação e regulação, garantindo que os interesses dos servidores públicos paulistas estejam representados em um tema que moldará o futuro da gestão pública no País.
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