CSPB repudia medida que prevê possibilidade de redução de jornada com corte de salários dos servidores

Ontem, 08:39:11

Governos de sete Estados assinam documento entregue ao STF. CSPB prevê calamidade econômica em vários municípios caso a proposta seja acatada pelo Supremo.

Provocado pelo departamento de jornalismo do jornal Estado de São Paulo (Estadão), nesta quinta-feira 07/02, o presidente da Confederação dos servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, respondeu perguntas em entrevista sobre a proposição assinada por sete governadores que solicitam ao Supremo Tribunal Federal (STF), restabelecimento de medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com correspondente corte de vencimentos. A carta encaminhada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sugere que, caso aprovada, a medida poderia ser adotada em “caso de frustração de receitas”, argumento contestado pela CSPB.

“Essa medida tem uma burrice na sua lógica. O orçamento público depende, em a aproximadamente 70%, dos tributos aplicados à renda e ao consumo. Renda e consumo são irmãos siameses. Se não há renda, não há consumo. Tal circunstância inviabiliza a atividade econômica e provoca reduções dramáticas na arrecadação do governo. Os servidores públicos constituem a base de renda de milhares de Municípios. Os governadores eleitos em todo país, durante suas respectivas campanhas, enfatizaram empenho na melhoria de serviços públicos como saúde, educação, segurança, transporte, entre outros. Ao mirar na renda do funcionalismo público, cometem estelionato eleitoral, desestimulam seu quadro de servidores e o ingresso nas carreiras públicas, com prejuízos ainda incalculáveis no próprio orçamento dos Estados e Municípios brasileiros”, alertou Domingos.

A ofensiva assinada pelos governos estaduais de MG, RS, GO, PR, AL e PA, ainda contou com o apoio informal do Governo do Estado de São Paulo, que não teve tempo de aderir à proposição.

“Os servidores públicos recebem, tal encaminhamento, com perplexidade e indignação. A nossa primeira reação é exatamente ir ao Supremo Tribunal Federal com a segurança de que a medida é absolutamente inconstitucional. Tal alteração dependeria de uma mudança na Constituição brasileira. Nosso primeiro combate, diante da fragilidade legal de tal proposição, se dará na esfera jurídica. A percepção que fica é de que os governadores estão buscando se adequar à lógica da equipe econômica liderada pelo Planalto, de regredir do ‘estado mínimo’ ao ‘estado nenhum’; do ‘neoliberalismo’ ao ‘ultra-neoliberalismo’. Que é aquele Estado que, literalmente, não vai prestar serviço público nenhum. Importante destacar que o Brasil é o país que possui o menor número de trabalhadores no setor público, em comparação com outros países. Na nossa região, perdemos até mesmo para o Paraguai; temos pouco mais de 3,5%, não chegamos a 4% desses trabalhadores em relação à população economicamente ativa. Nas nações desenvolvidas essa proporção gira em torno de 12% a 15%. Nos países nórdicos, os socialmente mais desenvolvidos do mundo, essa proporção está acima de 15% da população economicamente ativa. A pergunta é: o Brasil tem serviço público no tamanho e na qualidade suficientes para atender a população? A resposta é não! Não se pode cortar o que deveria ser triplicado para assegurar a boa prestação destes serviços. Vamos reagir à esse ataque criminoso e inadmissível”, concluiu o presidente da CSPB.

                                           
Secom/CSPB