Ato dia 4, em SP, defenderá organizações sindicais e Justiça do Trabalho
O presidente da Fessp-Esp, Lineu Neves Mazano convida os servidores públicos para participarem no próximo dia 4 de novembro, na sede do Sindicato dos Metroviários de SP, do ato nacional convocado pelas Centrais CTB, CSB, CGTB, Nova Central e o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). A manifestação visa fortalecer a Frente em Defesa da Organização Sindical e dos Direitos Sociais, que tem sidos duramente atacado pelo governo Bolsonaro. O sindicato fica na rua da Serra do Japi, 31, Tatuapé.
O evento deve reunir cerca de 500 lideranças de diversas categorias profissionais. A frente é uma iniciativa das centrais que se articulam em apoio ao Projeto de Lei 5.552/19, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que defende o Artigo 8º da Constituição, mantém a unicidade sindical e a organização por categoria. O PL também regula o custeio sindical, atacado pela Lei 13.467/17.
Fórum e demais entidades promotoras do ato criticam a PEC (a chamada 171) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que altera o Artigo 8º, racha as categorias e institui o pluralismo.
Nova Central – A fim de mobilizar a base, a Nova Central Sindical de Trabalhadores realizou plenária, dia 23, em SP, com Sindicatos e Federações filiados, além das Centrais que apoiam o movimento.
José Calixto Ramos, presidente da NCST, diz: “O apoio de todos os Sindicatos ao PL 5.5552 é fundamental. O projeto que defendemos é o melhor para a classe trabalhadora, que poderá contar com entidades fortes e representativas. A pulverização só beneficia o capital”.
MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
E DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
s organizações sindicais e as instituições ligadas ao mundo do trabalho
subscrevem o presente manifesto para externar suas opiniões em defesa dos
direitos dos trabalhadores e da autonomia, liberdade e unidade sindical
diante dos retrocessos em curso no país, ao tempo em que conclamam todos aqueles
que concordem com as premissas aqui expressas a, igualmente, firmá-lo.
O Brasil vive um período de grave crise política, econômica e social. Uma das
marcas dessa crise é a profunda desvalorização da força de trabalho, combinando
rebaixamento contínuo dos salários, alto desemprego e trabalho precário.
Nos últimos anos, propostas do Poder Executivo, aprovadas no Congresso Nacional,
criaram a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, e novas modalidades de
relações de trabalho (intermitente, teletrabalho, provisório etc.), desfigurando a
Consolidação das Leis do Trabalho do país.
Ao lado disso, limitou-se o papel do Justiça do Trabalho no julgamento de
controvérsias trabalhistas e debilitou-se os sindicatos, com a diminuição do seu papel de
representação e negociação bem como com medidas contra a sua sustentação
material.
Na sequência de tais ações, avança-se na votação da reforma da Previdência
bem como da Medida Provisória nº 881/2019, apelidada de Liberdade Econômica, que
no fundo é um ataque devastador aos direitos trabalhistas e sindicais remanescentes.
Para coroar esses ataques aos trabalhadores e à organização sindical,
representantes do Governo Federal anunciam o propósito de, ainda este ano, apresentar
uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de mutilar o artigo 8º da
Constituição Cidadã de 1988, retirando dos seus dispositivos o conceito de unicidade
sindical, anteparo essencial para evitar a fragmentação e pulverização sindical.
Para fazer frente a esta escalada, o presente manifesto objetiva constituir uma
ampla frente de resistência, incorporando organizações, instituições e personalidades
ligadas ao mundo do Trabalho para articular na sociedade e no Congresso Nacional um
forte movimento nacional em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos, pilares
fundamentais de um país democrático e socialmente justo.
