Presidente da Fessp-Esp faz palestra sobre Dívida Pública no seminário “O serviço público que queremos”

O presidente da Fessp-Esp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo) e também secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos da Nova Central Sindical de Trabalhadores ( NCST), Lineu Neves Mazano, apresentou, na última quinta-feira (30), parte da agenda de desmonte dos serviços públicos cujo objetivo é assegurar sobra de caixa ao pagamento de sistema fraudulento a beneficiar credores da dívida pública.

A palestra  – Emenda Constitucional 95 e o desmonte do Estado –  foi realizada no seminário “O serviço público que queremos”, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais – Fonasefe, em parceria com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. O evento ocorreu no Hotel San Marco, em Brasília-DF, e reuniu diversas lideranças sindicais do setor público.

Lineu Mazano, em conjunto com especialistas e dirigentes sindicais, apresentou aspectos nocivos e o desmantelamento dos serviços públicos por meio da Emenda Constitucional 95. Ele focou sua colaboração apresentando detalhes de esquema fraudulento de geração de dívida pública.

Ele também participou da mesa de debatedores por solicitação e convite da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

“Austeridade brutal de 20 anos em relação à investimentos primários e a liberação dos gastos com as finanças, fazem parte de uma agenda com objetivo de desmantelar os serviços públicos atendendo a interesses privados inconfessáveis. Pior, no nosso país gestou-se sistema de geração de dívida que não entra no cálculo do orçamento, uma omissão bilionária. Ele utiliza um sofisticado esquema fraudulento que visa represar recursos públicos para gastos relacionados a uma dívida pública que abocanha, todos os anos, quase metade do orçamento da União. Isso ocorre simultaneamente a um cenário de desmanche de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança; uma aberração que necessita ser combatida”, alertou Lineu.

O líder sindical prosseguiu denunciando a inviabilização dos direitos sociais previstos no artigo 6° da Constituição à partir da política fiscal adotada pelo governo.

“A securitização de créditos, fiquem atentos à esse termo, é um fraudulento mecanismo de subtração de recursos disfarçado de dívida (saiba mais). Ele já vem sendo aplicado em algumas unidades federativas e inviabilizado a administração pública em benefício do sistema financeiro. Não há razões para persistirmos, sem uma ampla e detalhada auditoria da dívida, com esse perigoso sistema que nos retira a soberania e todas as demais perspectivas de desenvolvimento econômico sustentável com progresso social. A chantagem daqueles que nos endividam por este mecanismo, está em linha com as mais disfarçadas estratégias contemporâneas de submissão do Estado e de escravização da mão de obra da classe trabalhadora tanto no setor público, como no setor privado. Precisamos conhecer profundamente os seus meandros e compartilhar conhecimentos a respeito desse grave problema, de maneira a disseminarmos a reação adequada à essa agenda criminosa”,  concluiu o representante da Fessp-Esp, CSPB e da NCST.

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, Charles Alcântara, também integrou a mesa de debatedores e colaborou com a apresentação da “Reforma Tributária Solidária” (saiba mais), principal campanha conduzida pela Fenafisco – entidade filiada à CSPB –  em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip e com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese. O projeto apresenta caminhos economicamente viáveis para a redução das desigualdades sociais por meio de uma reforma tributária com viés inclusivo e desenvolvimentista.

O seminário prosseguiu  nos dias 31 de agosto e 1° de setembro. Os participantes debateram finanças publicas; desenvolvimento; mundo do trabalho; reformas trabalhista, previdenciária e administrativa; organização sindical, negociação coletiva, direito de greve e data base; defesa dos servidores e dos serviços públicos.