Hoje começa o pagamento do abono salarial PIS-Pasep
Nesta quinta-feira (15), começa o pagamentodo abono salarial PIS-Pasep 2024. O ano de referência é 2022. O benefício, no valor de até um salário mínimo, é concedido todos os anos aos trabalhadores da iniciativa privada e também Servidores Públicos que atendem aos requisitos do programa.
Para ter acesso ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é preciso estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, e ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 2,9 milhões de Servidores têm direito ao abono salarial. O valor é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano base. Recebem o valor de um salário mínimo, R$ 1.412, aqueles que trabalharam por 12 meses em 2022. Veja na imagem os valores correspondentes.
A consulta de datas e valores estão disponíveis no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e também no portal Gov.br. Veja na imagem o calendário de pagamento do PIS-Pasep 2024.
