Plenária da CTTE define prioridades para 2024
Ocorreu na última segunda-feira, dia 5, a primeira Plenária da Câmara Técnica de Transformação do Estado (CTTE) de 2024. Na ocasião, foram apresentadas as lutas e conquistas de 2023, além de organizar as propostas e objetivos para este ano.
No primeiro encontro, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, participou, representando as entidades filiadas, incluindo a Fessp-Esp.
Para o dirigente, o ponto principal é a alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada reforma administrativa, por meio do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). “A PEC 32 se trata, na verdade, de um instrumento de ajuste fiscal feito em cima da privatização total dos serviços públicos. Hoje, lamentavelmente, tem Servidor funcionando como um eficiente mecanismo de chantagem da Câmara dos Deputados sobre o Governo Federal”, explica João Domingos.
“O Brasil não pode abdicar de sua missão histórica e vocação para liderar a defesa de um modelo de Estado democrático e inclusivo, em contraponto às alternativas ultraliberais que precarizam. Por meio deste valioso espaço, pretendemos encaminhar o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP)”, prossegue o presidente da CSPB.
Para o presidente da Federação, Lineu Mazano, o Marco Regulatório é imprescindível para o movimento sindical, em especial às entidades e trabalhadores do setor público.
“A PEC 32, na verdade, quer privatizar tudo. A nossa ideia, com o Marco Regulatório, é justamente de contrapor à reforma administrativa. Ou seja, neste documento existe uma proposta de reformar o serviço público, sem acabar com o serviço público de qualidade para a população”, afirma Lineu.
“Neste sentido, o plano de ações da Federação em 2024 é construir um Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar uma proposta de reforma administrativa para contribuir com o debate. Porém, nesta proposta, haverá nossas sugestões”, conclui o presidente da Fessp-Esp.
