Sinpcresp debate autonomia da Polícia Científica
No dia 18, o presidente do Sinpcresp e vice-presidente da Federação, Eduardo Becker, se reuniu com o ouvidor das Polícias de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, a fim de discutir a importância da autonomia da Polícia Técnico-Científica de SP e a violação do local do crime.
Segundo Becker, a nova Lei Orgânica da Polícia Civil representa um risco para a autonomia da Perícia Criminal e todo o processo da Justiça Criminal. O presidente do Sinpcresp alerta que o grupo criado para a discussão da lei não é composto por número igual de integrantes das duas instituições e isso pode culminar com a vinculação total da Polícia Científica em relação à Civil.
“Essa situação fica pior por causa da ausência de uma lei específica para a Polícia Técnico-Científica. Desde 2016, o Projeto de Lei Complementar que trata da total desvinculação está parado na Secretaria de Segurança Pública. Só existe Justiça com perícia independente”, afirma Eduardo Becker.
“Órgãos internacionais como a ONU, Human Rights Watch e a Corte Interamericana de Direitos Humanos recomendam a autonomia dos órgãos de perícia no País como forma de garantir o direito a um processo justo e legal”, explica.
Além de tratar sobre a desvinculação, Becker também aproveitou o encontro para informar sobre denúncia recebida pelo Sinpcresp, de que no Interior do Estado, existem laudos sendo feitos por profissionais que não são peritos criminais.
“Segundo a denúncia recebida, o exame de perícia de local de crime teria sido realizado por um papiloscopista, que emitiu o laudo. Além do não acionamento da equipe de perícias oficial, outra irregularidade denunciada é que o profissional afirmou, no laudo, que o local não estava preservado no momento do exame”, prossegue o presidente do Sinpcresp.
“Por esse e outros motivos que a autonomia da Perícia é tão fundamental. Em uma situação como essa, o perito tem independência suficiente para denunciar essas violações de local de crime e violações do próprio Código de Processo Penal. Esse tipo de irregularidade provoca uma insegurança jurídica que pode causar a anulação de todo o processo”, conclui Eduardo Becker.
Mais informações podem ser obtidas no site do Sinpcresp.
