Federação debate contribuição assistencial no Setor Público

O presidente da Federação, Lineu Mazano, representou a entidade e também a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) nesta quinta (18), em debate realizado de maneira híbrida pela Força Sindical. Em pauta, a contribuição assistencial aos Sindicatos de Servidores Públicos em todo o País.

Dentre os pontos abordados, destaque para as alterações estatutárias que facilitem a autorregulação das entidades, o mapeamento de ações judiciais sobre contribuição assistencial no Setor Público, estratégias para aprimorar e subsidiar as novas defesas em favor das organizações sindicais e a elaboração de planilhas de despesas, informando os custos para efetivação das ações, mobilizações e demais trabalhos da atividade sindical.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, também participou do encontro e ressaltou que a saída para o custeio às entidades sindicais do funcionalismo, através da contribuição assistencial, é com o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), amplamente defendido pela entidade e discutido com o Governo Federal.

“Estamos convencendo parlamentares das mais diferentes vertentes ideológicas da importância da negociação coletiva para os trabalhadores do setor público. O MRSP sana diversas questões importantes. Já está ganhando força e apoio político dentro do Congresso. Se o governo não encaminhar até o final do mês um projeto para regulamentar a negociação coletiva, iremos buscar via parlamento”, afirma João Domingos.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, segue na mesma linha. “O Marco Regulatório é uma importante alternativa para resolver essa e outras questões importantes”, ele diz.

Segundo Lineu Mazano, o debate promovido pela Força nesta quinta é de extrema importância para as entidades representativas dos Servidores em todo o Brasil. “Somos a única categoria que não tem direito a negociação coletiva, direito de greve e organização sindical. E tudo isso está presente na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que há anos foi homologada pelo Brasil, mas permanece sem a sua regulamentação. Regular esse dispositivo da OIT permitirá que as entidades sindicais sobrevivam”, explica.

“Estamos recebendo apoio do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que tem nos ajudado a levar esta proposta a todos os setores do governo. E, por ser um tema de interesse amplo, estamos juntos com todas as Centrais Sindicais, atuando nesta luta pela regulamentação”, conclui Lineu.

Mais – Acesse os sites da CSPB e da Força Sindical.