Negociação Coletiva no Serviço Público é tema de debate

A Federação acompanha presencialmente a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança no Trabalho. Nesta terça (12), ocorre o segundo dia de debates. O diretor Filipe Carriço está presente, representando a Fessp-Esp, o Sindalesp e a nossa Confederação (CSPB).

Uma das principais mesas aconteceu hoje, tratando das Negociações Coletivas no Serviço Público. A mediação foi conduzida por Ambra Migliore, Responsável Técnica de Relações Trabalhistas e Negociação Coletiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As palestras ficaram a cargo do Professor Alejandro Castello, Mestre em Direito do Trabalho e Previdência na Universidade da República do Uruguai; Enrique Borda, Professor e ex-Vice Ministro do Trabalho da Colômbia; e José Lopez Feijóo, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Colômbia
Enrique Borda trouxe a regulamentação da negociação coletiva no setor público do país. Esta negociação é baseada no princípio do diálogo social e no objetivo principal de fomentar o trabalho digno para os Servidores.

Um dos exemplos é a legislação implementada na Colômbia, que unifica as pautas e processos de negociação em que todos os interessados, sejam gestores ou Sindicatos, têm de procurar pautas que devam ser trabalhadas na negociação. Essas pautas, em todo acordo resultante de uma negociação, desencadeiam-se em um ato administrativo.

Uruguai
Já o Professor Alejandro contou sobre a Lei 18.508/2009, que regulamenta a negociação coletiva para os Servidores. Nesta lei, há os princípios de participação e colaboração, a fim de que todos os trabalhadores participem, a obrigação de negociação de boa-fé, o direito de informação e a formação para a negociação.

Neste caso, destaca-se o papel do Ministério do Trabalho como mediador e conciliador no processo de negociação entre os entes públicos e as entidades representativas dos Servidores.

Exemplos
Para Filipe Carriço, diretor da Fessp-Esp, os exemplos apresentados no painel foram de grande importância para as entidades sindicais dos Servidores no Brasil. “Termos essa experiência com os países vizinhos nos mostra qual caminho seguir. Aqui, temos um Grupo de Trabalho Permanente, com representações sindicais e membros do Governo Federal, mas ainda há muito a avançar. Acredito que as legislações colombiana e uruguaia nos auxiliaram muito no sentido de reivindicarmos aqui no Brasil as mesas permanentes de negociação, bem como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, defendida no nosso projeto do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público”, destaca Filipe.

Assista
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