Fessp-Esp esclarece riscos e irregularidades no uso de escâneres corporais no Sistema Prisional
A Diretoria de Saúde e Segurança do Trabalho da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (Fessp-Esp), por meio do titular da Pasta, o policial penal Magno Alexandre, vem a público prestar esclarecimentos em relação à matéria recentemente divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sobre o uso de escâneres corporais no sistema prisional do Estado de São Paulo.
Embora a SAP tenha apresentado informações básicas sobre o funcionamento dos equipamentos, a Fessp-Esp considera que a abordagem foi superficial e omitiu dados técnicos essenciais. Essa falta de transparência impede que policiais penais e demais usuários possam realizar uma avaliação crítica e segura sobre os riscos aos quais estão expostos.
É importante destacar que, apesar dos baixos níveis de radiação emitidos, os escâneres corporais são equipamentos controlados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), e estão sujeitos ao cumprimento rigoroso de normas de proteção radiológica. Entre essas exigências, está o levantamento radiométrico, procedimento técnico que mede a dose de radiação em áreas adjacentes ao equipamento, assegurando que a operação esteja dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
A Fessp-Esp, por meio de apuração conduzida pelo policial penal Magno Alexandre, constatou, em 2021, a ausência desse levantamento na Penitenciária de Taquarituba, o que representa uma falha grave no cumprimento das normas de segurança. Diante disso, foi protocolada denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, resultando na penalização da empresa contratada para o fornecimento dos escâneres, a Nuctech do Brasil LTDA, multada em R$ 716.310,13 por irregularidades no processo licitatório (Pregão Eletrônico CG nº 09/2017 – Processo SAP nº 549/2017).
Reforçamos que a segurança no uso desses equipamentos não está vinculada apenas à baixa emissão de radiação, mas sim ao cumprimento integral das normas de proteção estabelecidas pelos órgãos reguladores. A exposição à radiação, mesmo em pequenas doses, pode causas efeitos estocásticos, como alterações celulares com potencial de desenvolvimento de câncer – não havendo um limite mínimo de dose considerado seguro para esse tipo de efeito.
A Fessp-Esp seguirá atenta, fiscalizando e cobrando das autoridades competentes o cumprimento das obrigações legais e técnicas necessárias à preservação da saúde dos servidores e demais usuários do sistema prisional paulista.
São Paulo, 1º de julho de 2025.
Diretoria de Saúde e Segurança do Trabalho Fessp-Esp.
