Federação se reúne com secretário e cobra reestruturação das carreiras
A diretoria da Federação se reuniu nesta sexta-feira, 20, com o secretário de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, Leonardo Sultani, para tratar de importantes demandas do funcionalismo público paulista. O presidente em exercício, Eduardo Becker, esteve presente, acompanhado do presidente licenciado, Lineu Mazano, e do diretor Filipe Carriço.
Além dos dirigentes, participaram do encontro a deputada estadual Edna Macedo (Republicanos), que foi quem convocou a reunião com o secretário para tratar destas demandas da Fessp-Esp, o assessor parlamentar Gustavo Troiano, a presidente da Associação dos Analistas de Planejamento e Orçamento (APOFP), Sandra Rietjens, e o diretor da APOFP, Danilo Fiore.
A reunião serviu para tratar do Plano de Cargos e Carreiras para os Analistas de Planejamento e Orçamento do Estado, além dos especialistas em Políticas Públicas, que estão há 15 anos sem qualquer tipo de promoção. Segundo Becker, o secretário afirmou que foi preciso, num primeiro momento, estruturar a Secretaria de Gestão e Governo Digital, para depois criar órgãos centrais visando a gestão de pessoas e a controladoria.
“O secretário de Gestão e Governo Digital firmou o compromisso de que as carreiras de Analistas de Planejamento e Orçamento serão contempladas com a reestruturação”, explica o presidente da Fessp-Esp.
Ainda durante o encontro, a Federação parabenizou o secretário pela iniciativa do Governo do Estado em enviar o Projeto de Lei 228, que trata da valorização nas carreiras das Polícias Civil e Técnico Científica de São Paulo. Apesar disso, houve a cobrança de que haja essa mesma recomposição para as demais carreiras do Executivo.
“O governo está analisando esta questão. Entende que é necessária essa recomposição e fará isso da melhor forma, a mais adequada visando as carreiras dos servidores do Estado”, completa Becker.
Outro ponto debatido durante a reunião foi sobre a Diretoria de Perícias Médicas do Estado (DPME). De acordo com o presidente da Federação, o esforço do Governo e das entidades representativas é que a DPME seja fortalecida para otimizar a saúde e a segurança no trabalho do servidor público.
Teto salarial
A deputada Edna Macedo informou que há Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para a uniformização do Teto Salarial em São Paulo. O projeto, que tem contribuição ativa da Fessp-Esp, está em análise na Assembleia Legislativa. “O secretário Leonardo Sultani entende que esta é uma pauta de grande importância e aguarda os desdobramentos”, ressalta Becker.
“Esta unificação trará mais segurança jurídica ao próprio Governo do Estado. Hoje, São Paulo tem 500 mil servidores, enquanto a União conta com 600 mil. Apesar disso, cerca de 50 mil processos judiciais cobram a União em demandas salariais e de aposentadorias. Já no Estado de São Paulo, são cerca de 700 mil processos existentes. Esse projeto, portanto, é de extrema importância, até para que evite novas judicializações de casos envolvendo salários e aposentadorias”, conclui o presidente da Federação.
