Pressão empurra Reforma Administrativa para 2023

A pressão da base do presidente Jair Bolsonaro pode empurrar a Reforma Administrativa para 2023. Deputados aliados do presidente se alinharam ao lobby dos servidores e querem evitar desgastes políticos a um ano das eleições.

Deputados que vieram da carreira pública, em especial da segurança pública (como policiais civis, militares e federais), procuradores e defensores públicos temem dar andamento à reforma. Soma-se ainda a esse cenário a resistência de congressistas da oposição.

Esse movimento será um dos principais entraves para o cumprimento do calendário de tramitação planejado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar, que também é líder do centrão, tem pressa e prevê a entrega da reforma ao Senado em julho.

No primeiro ano de mandato, o time de Guedes tentou apresentar uma reforma, mas adiou a entrega. A PEC (proposta de emenda à Constituição) com as mudanças chegou ao Congresso apenas em setembro de 2020.

A proposta proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras.

Apesar do otimismo de Lira, há poucas chances de a PEC chegar ao Senado até julho. Expectativas de quem acompanha as discussões preveem debates na comissão especial até meados de agosto, pelo menos.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) afirma: “A PEC não trata de privilégios, não organiza o serviço público e não trata de qualidade. Além disso, amplia poderes de presidente, governadores, prefeitos, para um nível que só existia no Estado Novo e na ditadura militar”.

Batista lidera um grupo com 242 congressistas —235 deputados e 7 senadores. Segundo ele, há colegas que ainda não tiveram tempo de ler a PEC.

Nos cálculos de Batista, a frente tem uma quantidade de votos suficiente para ser ouvida no debate e evitar uma discussão atropelada. A ideia é que as conversas durem pelo menos três meses no órgão que vai analisar o mérito da PEC.

Para viabilizar o debate na comissão especial, a ideia de deputados que defendem a reforma administrativa é focar a comunicação na melhoria dos serviços públicos em vez de atacar supostos privilégios de categorias.

Esses congressistas tentarão, assim, evitar episódios como o protagonizado por Guedes no início de 2020, quando o ministro chamou funcionários públicos de parasitas.

Além de deputados egressos ou ligados a carreiras públicas, há ainda críticas de setores ligados à segurança pública e a própria oposição, que soma cerca de 120 deputados.

A Fessp-Esp parabeniza servidores e alerta que a pressão sobre parlamentares deve continuar. Segundo Lineu Mazano, presidente da Federação, as entidades sindicais seguem atuantes contra a proposta.

“Essa PEC passa um rolo compressor sobre servidores e desmonta toda a proteção social proporcionada pelo setor público, ou seja, prejudica a maioria da população brasileira. Não podemos deixar isso acontecer”, afirma Lineu Mazano.