Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) completa 15 anos neste sábado (7). Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, primeira lei específica para punir as violências contra as mulheres no Brasil é considerada umas das melhores do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Com a implantação da lei, foi criada uma rede de atendimento especializada às vítimas desse tipo de violência, com Juizados Especializados e Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher e varas que lidam exclusivamente com isso.
Com as medidas de contenção impostas pela pandemia da Covid-19, a lei demonstrou-se ainda mais necessária, pois as vítimas passaram a ficar mais tempo próximas aos seus agressores, aumentando a situação de vulnerabilidade dessas mulheres. O Brasil ocupa hoje o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios.
Os números do Ligue 180 comprovam o crescimento de denúncias de violência de gênero no país. Foram registradas 46.423 denúncias de violações em 2006, já em 2015 foram 634.862. E em 2020, em plena pandemia, aconteceram 694.131 denúncias com o número recorde de medidas protetivas, 294.440 emitidas.
Para Kátia Rodrigues, diretora de Assuntos da Mulher da Fessp-Esp e do Sispesp , a Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas legislações de combate à violência doméstica. “É uma conquista das mulheres brasileiras e de toda a população, pois esse tipo de violência é um trauma para toda a família”, afirma.
Relatório da ONU comprova o agravamento da situação de violência contra as mulheres. Segundo o documento, publicado neste ano após o Dia Internacional da Mulher, 26% foram vítimas de violência, o que corresponde a cerca de 736 milhões de adolescentes e mulheres com 15 anos ou mais que sofreram algum tipo de agressão, principalmente nas mãos de seus parceiros.
A Lei tem o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. Maria da Penha conseguiu denunciar o agressor.
A Fessp-Esp comemora e destaca a importância dos 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha. “Celebramos a data desta Lei avançada, mas precisamos lutar constantemente contra o machismo, o feminicídio e todo tipo de violência contra a mulher. “Infelizmente ainda estamos longe de exterminar esse mal na sociedade brasileira”, alerta Kátia.
