Servidores intensificam luta contra PLC 26
O Fessp-Esp esteve presente terça-feira (21) em ato realizado em frente à Assembleia Legislativa de SP (Alesp) contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26 de 2021, que altera diversas regras do funcionalismo estadual. O governador João Doria (PSDB) enviou o texto com regime de urgência à Casa em agosto.
Diretores da Federação compareceram em peso. Entre eles, o presidente Lineu Mazano, o tesoureiro Joalve Vasconcelos, a diretora de Assuntos da Mulher, Kátia Rodrigues, a secretária Desirée de Marco, e o diretor de Assuntos Penitenciários, Carlos Piotto. Eduardo Becker, presidente do Sinpcresp (Sindicato dos Peritos Criminais), e Rosaura Almeida, do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial (Apase), filiados à Federação, também fortaleceram o ato para alertar sobre os prejuízos do projeto.
De cima do caminhão de som, Lineu Mazano, que também é um dos coordenadores da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, alertou que o PLC 26 precariza as relações de trabalho dos servidores estaduais.
“Não aceitaremos que passem um rolo compressor no servidor público. Estamos mobilizados e vamos trabalhar pela obstrução do projeto. Vamos denunciar diuturnamente os deputados que votarem a favor desse projeto”, afirmou Mazano.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL) também discursou e criticou o fato do presidente da Alesp encaminhar o PLC 26 direto ao Plenário sem passar pelas Comissões. “É mais um ataque do Doria contra a população. Ele quer acabar com a licença-prêmio e o novo modelo de bonificação afeta servidores da ativa, aposentados e pensionistas”, observou.
Mudanças – Entre as principais mudanças propostas pelo PLC 26 estão a criação da bonificação por resultados, que já é usada em algumas secretarias, como Educação e Fazenda e Planejamento. O modelo prevê o pagamento de bônus aos servidores de órgãos públicos e autarquias que avancem na carreira entre um ano e outro.
O projeto também propõe o fim das faltas abonadas –atualmente, os servidores podem ter até seis faltas abonadas por ano, sem a necessidade de apresentar documento legal justificando a ausência.
Além disso, o texto extingue o reajuste do adicional de insalubridade com base no IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e revoga a possibilidade de pagamento dessa “vantagem” nos afastamentos por meio de licença-prêmio.
