Apase orienta categoria sobre a avaliação de desempenho
O Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo (Apase), filiado à Fessp-Esp, divulgou boletim orientando a categoria sobre os novos critérios da avaliação de desempenho imposta pela atual gestão da Secretaria da Educação.
Segundo a Apase, o novo modelo possui critérios de pontuação arbitrários e metas impostas sem qualquer diálogo com a comunidade escolar ou justificativa acadêmica. Dessa maneira, a nova avaliação de desempenho atribui uma nota e um conceito à Unidade de Ensino e isso pode, ainda, acarretar em punição funcional aos Servidores.
“O Sindicato-Apase defende uma supervisão de sistema, enquanto função de Estado, e não de Governo, com autonomia e autoria intelectual do seu fazer”, diz o boletim da entidade.
“Por esta razão, orientamos a base a avaliar a política pública implementada e seus impactos nas escolas, sob seu acompanhamento, para além da ferramenta gerencialista, reducionista e com falhas de aferição, registrando em Termos de Vista e em relatórios periódicos as condições objetivas em que se encontram as Unidades Escolares”, prossegue o comunicado.
Dentre estas orientações, o Sindicato ressalta a importância de registrar equipes incompletas, número de profissionais sem a habilitação específica para a área de atuação, rotatividade profissional, infraestrutura do prédio, acesso à internet, condições de trabalho e saúde laboral das equipes, fragilidades nos demais equipamentos que compõem a rede de proteção à infância e juventude, entre outras.
“Fundamentalmente, não deixem de registrar as inconsistências de aferição das plataformas, apontando os dados reais de acompanhamento do direito subjetivo à educação dos estudantes”, diz o documento.
A Apase reforça que estes registros podem subsidiar uma proposição de revisão de metas, solicitação de recursos, possível pedido de reconsideração por parte de Servidor a quem se aplique penalidades ou parecer fundamentado em hipótese de ser solicitado a opinar na avaliação de desempenho da categoria.
Mais informações, acesse o site do Sindicato Apase.
