Sinpcresp recorre ao MP para garantir preservação de locais de crime
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp), filiado à Federação, enviou ofício ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), alertando para a ocorrência de violação de locais de crime por policiais civis.
Segundo denúncias recebidas pela entidade, profissionais alheios à Superintendência da Polícia Técnico Científica (SPTC) estão realizando procedimentos inadequados em locais de crime. Esses profissionais, muitas vezes policiais civis, têm emitido documentos intitulados “laudo pericial”, que não possuem validade legal, uma vez que não foram confeccionados por peritos criminais oficiais.
Essa prática é ilegal, contrária ao Código de Processo Penal, e compromete a confecção do conjunto probatório para a investigação criminal. “Um caso de homicídio que tenha um relatório emitido nessas condições pode representar a anulação de um processo e a consequente liberação de um culpado”, explica o presidente do Sinpcresp, Bruno Lazzari de Lima.
O dirigente destaca, ainda, que a falta de preservação de locais de crime prejudica de forma significativa a análise de vestígios para a confecção do conjunto de provas, algo essencial para a elucidação de crimes. “Além de terem formação universitária em determinadas áreas de conhecimento, peritos criminais têm treinamentos específicos para a análise de cenas de crime e para a confecção de laudos. É uma função extremamente qualificada, baseada na ciência”, completa.
Questionamento ao Ministério Público
O Sinpcresp tem questionado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre problemas nestes procedimentos desde 2019, mas até agora não houve qualquer resposta. Diante do cenário, a entidade solicitou ao Ministério Público que adote as medidas necessárias para impedir a violação de locais de crime, proíba o uso do termo “laudo pericial” para documentos não emitidos por peritos criminais e obrigue as autoridades policiais a preservar os locais de crime até a chegada de equipes periciais do Instituto de Criminalística.
Mais informações, acesse o site do Sinpcresp.
